O divórcio no Brasil é o procedimento legal que encerra o casamento civil, permitindo que as partes sigam suas vidas de forma independente. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não

Inventário e partilha de bens são etapas essenciais após o falecimento de uma pessoa, pois regularizam a transferência do patrimônio aos herdeiros. O inventário é o processo jurídico que identifica